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20 de dezembro de 2014

TJ-PA - HABEAS CORPUS : HC 200830036594 PA 2008300-36594

Habeas Corpus. Flagrante delito. Assalto à mão armada e formação de quadrilha. Análise de autoria. Impossibilidade em sede restrita de habeas corpus. Excesso de Prazo. Justificado. Feito complexo. Pluralidade de réus. Inexistência dos requisitos autorizadores da manutenção da prisão preventiva. Prisão fundamentada. Garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. Paciente contumaz na prática delituosa. Vasta lista de antecedentes criminais. Existência de outro decreto de prisão em desfavor...

Publicado por Tribunal de Justiça do Pará - 6 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: HC 200830036594 PA 2008300-36594
Relator(a): VANIA LUCIA SILVEIRA
Julgamento: 28/07/2008
Publicação: 30/07/2008

Ementa

Habeas Corpus. Flagrante delito. Assalto à mão armada e formação de quadrilha. Análise de autoria. Impossibilidade em sede restrita de habeas corpus. Excesso de Prazo. Justificado. Feito complexo. Pluralidade de réus. Inexistência dos requisitos autorizadores da manutenção da prisão preventiva. Prisão fundamentada. Garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. Paciente contumaz na prática delituosa. Vasta lista de antecedentes criminais. Existência de outro decreto de prisão em desfavor...

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