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7 de Dezembro de 2016
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    TJ-PA - HABEAS CORPUS : HC 200830036594 PA 2008300-36594

    Tribunal de Justiça do Pará
    há 8 anos
    Processo
    HC 200830036594 PA 2008300-36594
    Publicação
    30/07/2008
    Julgamento
    28 de Julho de 2008
    Relator
    VANIA LUCIA SILVEIRA

    Ementa

    Habeas Corpus. Flagrante delito. Assalto à mão armada e formação de quadrilha. Análise de autoria. Impossibilidade em sede restrita de habeas corpus. Excesso de Prazo. Justificado. Feito complexo. Pluralidade de réus. Inexistência dos requisitos autorizadores da manutenção da prisão preventiva. Prisão fundamentada. Garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. Paciente contumaz na prática delituosa. Vasta lista de antecedentes criminais. Existência de outro decreto de prisão em desfavor...

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    Disponível em: http://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5539479/habeas-corpus-hc-200830036594-pa-2008300-36594

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