Comarcas de Pacajá, Oeiras do Pará e Novo Repartimento passam a operar no Sistema LIBRA

Dando sequencia ao projeto de expansão do Sistema de Acompanhamento de Processos Judiciais (LIBRA), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) começou a implantar, nesta semana, nas Comarcas de Pacajá, Oeiras do Pará e Novo Repartimento, o novo sistema de acompanhamento processual. Para viabilizar a instalação do programa, o expediente externo nas Comarcas foram suspensos, de acordo com as Portarias nº 3124/2012-GP, 3125/2012-GP e 3126/2012-GP, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 4 de setembro. Também ficam suspensos nos referidos períodos os prazos processuais. De acordo com a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, coordenadora do Grupo Gestor do LIBRA, o Judiciário paraense concluirá, até o final deste ano, a implantação do referido sistema em todo o Estado, o qual substitui gradativamente o Sistema de Acompanhamento Processual (SAP-XXI).

Em Pacajá, o expediente externo fica suspenso nos dias 03, 10 e 11 de setembro. Em Oeiras a suspensão ocorre nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Já em Novo Repartimento, o período de suspensão compreende os dias 5, 6 e 10 de setembro. Ficam ressalvados da suspensão, sendo apreciados normalmente, os atendimentos de demandas consideradas urgentes como a apreciação de habeas corpus, pedido de prisão preventiva, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, realização de audiências já designadas e serviços essenciais.

O Sistema LIBRA foi criado pelos técnicos da secretaria do TJPA, atendendo as determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolucao de 46/2007 que cria as tabelas processuais unificadas, e dá outras providências. Os operadores do sistema atualizarão novos dados do processo, de qualquer servidor conectado à internet, mediante identificação eletrônica e senha de acesso. A implantação gradual do sistema tem o objetivo de não provocar transtornos aos jurisdicionados e usuários do sistema.

Com o Libra, o Judiciário do Pará contará com um banco de dados centralizado, empregando maior segurança aos dados judiciais (o processo propriamente dito) de todas as Comarcas do interior e capital, sem o risco de se perder em incêndios ou outros acidentes. O Libra substituirá o sistema atual de acompanhamento, o SAP XXI. Todos os servidores, magistrados e operadores do Direito recebem treinamento para operar no novo sistema. (Texto: Marinalda Ribeiro)

Serviço:Suspensão do expediente externo e prazos processuais

Pacajá 03, 10 e 11 de setembro;Oeiras do Pará 04,05 e 06 de setembro;Novo Repartimento 05, 06 e 10 de setembro.