Pleno concede pedido em mandado de segurança pra redefinição de classificação em concurso público

Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta quarta-feira, 19, os desembargadores, à unanimidade de votos, concederam parcialmente pedido em Mandado de Segurança interposto por Adriana Moreira Bessa Sizo contra o procurador geral do Estado, o governador do Estado e contra a presidente da Comissão do XVIII Concurso para provimentos de cargos de procurador do Estado. A candidata não requereu na ação a anulação do concurso, mas apenas que fosse respeitado o edital que regeu o certame no que diz respeito à elaboração da nota final de classificação dos candidatos.

De acordo com o processo, a candidata questionou ato da Comissão que estabeleceu peso 1 para a prova de títulos, contrariando o edital, o qual não mencionou peso a referida avaliação. Alega que a avaliação de títulos teria apenas caráter classificatório, sendo somada à nota de aprovação, resultante do total das provas de múltipla escolha, discursivas e práticas. A candidata requereu ainda na ação a sua reclassificação, mas o relator, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, deixou a cargo da comissão. (Texto: Marinalda Ribeiro)