Câmaras Criminais Reunidas apreciaram pauta com 74 feitos nesta segunda-feira, 3

As Câmaras Criminais Reunidas apreciaram pauta com 74 feitos, na sessão desta segunda-feira, 3, sendo a maioria habeas corpus liberatórios. Entre os HCs apreciados, estava o de Idemar Cordeiro Peracci, da Comarca de Ananindeua, que pleiteou desclassificação de crime e teve a ordem concedida. Idemar estava respondendo por crime ambiental por ser proprietário de uma empresa exportadora, localizada no 40 horas, que, segundo o Instituto de Perícias Renato Chaves, estava provocando poluição sonora nas redondezas. Por maioria de votos, as Câmaras Criminais Reunidas acolheram o argumento da defesa que pediu pela desclassificação do crime para o art. 42 (perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios) da Lei de Contravenção penal. A relatoria do feito foi do desembargador João Maroja. Em outro julgamento, Odineide Brito dos Santos, da Comarca de São Caetano de Odivelas, teve prisão domiciliar restabelecida, após ser decretada sua prisão em consequência de sentença condenatória. A defesa alegou que a ré tinha o direito de recorrer em liberdade provisória ou de permanecer em prisão domiciliar até que seja julgado recurso de apelação. A relatora do HC, desembargadora Vânia Silveira, negou o pedido de liberdade provisória, mas restabeleceu sua prisão domiciliar. O voto foi acompanhado à unanimidade. Odineide está respondendo pelos crimes dos artigos 33 e 35 da Lei de Tráfico de Drogas. A ré foi presa durante a Operação Nevoeiro, acusada de gerenciar o tráfico no município ao lado do seu marido. (Texto: Vanessa Vieira)