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17 de abril de 2014

Vara de Execução Penal eletrônica com competência em todo o Estado terá o comando do Fórum de Belém

Publicado por Tribunal de Justiça do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O processo eletrônico continua avançando no Judiciário do Estado, na área da Execução Penal. Com a instalação da 1ª Vara de Execuções Penais, que será operacionalizada exclusivamente por meio eletrônico a presidente desembargadora Albanira Bemerguy marca o último dia de sua gestão com um grande salto de qualidade e inovação. A nova vara será instalada às 10h30, de sexta (dia 30), no Plenário Oswaldo Pojucan Tavares, do Edifício Sede, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e um dos maiores incentivadores da Justiça sem papel.

A Vara Eletrônica funcionará numa sala, no mesmo andar e bloco que se encontra a antiga Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (RMB), que continuará funcionado normalmente. A diferença entre as duas começa pelo próprio espaço físico, já que a eletrônica não precisa de amplos espaços físicos, somente o necessária para instalação dos cinco computadores e apenas uma impressora, uma vez que os procedimentos serão transmitidos pro meio eletrônico, com certificação digital.

No apoio e coordenação da viabilidade técnica da Vara está a Juíza Tânia Batistelo, que atua na 1ª. Vara de Execução Penal da RMB. Ela e mais dois técnicos da Secretaria de Informática da Casa estiveram em João Pessoa, para trocar informações e conhecer melhor o software que está em fase de implantação no TJ da Paraíba, adaptado do modelo de Sergipe, e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Todos os procedimentos da nova Vara de Execução Penal, que abrange todo o Estado passam a ser realizados somente através do software, que recebeu dos técnicos daqui, mais alguns recursos adicionais já encontrados no Sistema de Processos de Presos Sentenciados (Sispe). Um deles é a foto digital do apenado, recurso não encontrado no da Paraíba. Outro recurso que ampliou as possibilidades de operacionalização do Sistema é que o operador ao digitar o nome do cidadão e da genitora, todos os processos que a pessoa responde deverá aparecer na tela do computador.

O passo a passo da execução penal por meio eletrônico eletrônica

A juíza Batistelo explicou que o processo eletrônico começa como o outro processo convencional. Os juizes penais de todas as comarcas ao condenar um cidadão enviarão toda a documentação processual ao juiz da Execução para iniciar o cumprimento da pena, só que por meio eletrônico, informou. Ela disse que o processo se não estiver todo ok, poderá ser devolvido ao juiz que condenou, também por meio eletrônico, destacando que a segurança da autenticidade das informações se dará por conta da Certificação Eletrônica, com a assinatura digital dos operadores, tudo está previsto em lei sobre a certificação eletrônica, alertou a juíza.

Na tramitação eletrônica, de acordo com a magistrada, o juiz após analisar a documentação vinda de cumprimento da sentença, fará o seu despacho remetendo o processo para manifestação do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogados, que atuam no processo. Todos eles serão, previamente, cadastrados para operar com o sistema, além da Superintendência do Sistema Penal (Susipe).

Para a juíza Batistelo a grande vantagem do processo eletrônico será a economia de tempo que será feita, além da economia em papel, tonner, tempo gasto pelo funcionário para localizar no armário um processo. E com isso o juiz terá informação diária da situação do preso, fornecida pelo diretor da casa penal, que poderá remeter ao mesmo tempo as informações ao superintendente do Sistema Penal e ao juiz da vara sobre uma fuga, por exemplo, ou um benefício de progressão de regime ou livramento condicional, e até mesmo uma extinção da pena em razão do término de cumprimento dela, que o preso tenha direito. A juíza informou também que o sistema enviará um alerta à juíza sobre a aplicação dos benefícios.

A magistrada lembrou que já remeteu informações à direção administrativa do TJE, e fez a foto digital para a certificação eletrônica. Em relação aos advogados que ainda não possuem a certificação digital haverá um técnico na vara para apoio aos advogados. (Texto Glória Lima).

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