15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA: XXXXX-22.2021.8.14.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Pará
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. CONVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A JUNTA MÉDICA DO PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO DO RECURSO, POR UNANIMIDADE.
Deve-se acolher a indicação do médico do paciente, que melhor conhece a patologia e acompanha a evolução da doença, portanto habilitado para a prescrição dos meios/procedimentos ...Ver ementa completaadequados ao tratamento do segurado, mormente quando há convergência entre o médico assistente e a Junta Médica do Plano de Saúde. Provimento do recurso de Agravo de Instrumento, por unanimidade.
