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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA: XXXXX-22.2021.8.14.0000

há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. CONVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A JUNTA MÉDICA DO PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO DO RECURSO, POR UNANIMIDADE.

Deve-se acolher a indicação do médico do paciente, que melhor conhece a patologia e acompanha a evolução da doença, portanto habilitado para a prescrição dos meios/procedimentos ...Ver ementa completaadequados ao tratamento do segurado, mormente quando há convergência entre o médico assistente e a Junta Médica do Plano de Saúde. Provimento do recurso de Agravo de Instrumento, por unanimidade.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1531243721/8112682220218140000

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