15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA: XXXXX-02.2015.8.14.0200
Publicado por Tribunal de Justiça do Pará
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Publicação
Julgamento
Relator
ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
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Ementa
EMENTA: APELAÃÃO CRIMINAL. CRIME DE CONCUSSÃO. ART. 305, DO CÃDIGO PENAL MILITAR.
1. PEDIDO DE ABSOLVIÃÃO. INSUFICIÃNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO: IMPOSSIBILIDADE. 1. HÃ QUE SE DAR ESPECIAL RELEVO Ã PALAVRA DA VÃTIMA, EM CRIMES COMO O DE CONCUSSÃO, PRATICADO ÃS ESCONDIDAS, PRINCIPALMENTE QUANDO HARMÃNICA EM RELAÃÃO ÃS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS.
2. EXISTÃNCIA DE DEPOIMENTOS, TESTEMUNHOS, ...Ver ementa completaEXTRATO BANCÃRIO, E DEMAIS PROVAS MATERIAIS A CORROBORAR A PALAVRA DA VÃTIMA PRESTADA EM JUÃZO.
3. ADEMAIS, O CRIME DE CONCUSSÃO TRATA-SE DE DELITO FORMAL, QUE SE CONSUMA NO MOMENTO DA EXIGÃNCIA, SENDO A ENTREGA DO VALOR INDEVIDO MERO EXAURIMENTO DA CONDUTA.
4. AUSÃNCIA DE DÃVIDAS.
5. CONDENAÃÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NA ESTEIRA DO RESPEITÃVEL PARECER MINISTERIAL. DECISÃO UNÃNIME.