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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA: XXXXX-92.2018.8.14.0081

há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma de Direito Penal

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
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Ementa

APELAÇÃO PENAL. ASSÉDIO SEXUAL. ARTIGO 216 – A, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTE E COERENTE NOS AUTOS. RELEVANCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Inviável o acolhimento da tese de ausência ou insuficiência de provas para a condenação, pois a vítima prestou ...Ver ementa completadepoimentos coerentes e condizentes com as demais provas dos autos, demonstrando o conjunto probatório a conduta do crime de assedio sexual.
2. A materialidade restou devidamente comprovada através do Boletim de Ocorrência Policial de ID XXXXX - pag. 6, bem como demais documentos juntados aos autos do IPL. Do mesmo modo a autoria do crime restou demonstrada pelo depoimento uníssono e concatenado da vítima, bem como pela versão dos fatos apresentada pelo denunciado no correspondente interrogatório e, ainda, pelos elementos de informação contidos no Inquérito Policial, que atestam que, de fato, o denunciado praticou o crime previsto no art. 216-A do CPB.
3. Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima reveste-se de especial valor probante, em especial quando em harmonia com os demais elementos dos autos, como o caso em comento, formando um conjunto probatório sufici
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