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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO : APL 201130235240 PA

há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 201130235240 PA
Órgão Julgador
1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA
Publicação
26/06/2013
Julgamento
18 de Junho de 2013
Relator
NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZ CONV. MUT.
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_APL_201130235240_5250e.rtf
Inteiro TeorTJ-PA_APL_201130235240_5474c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DP CPB. CONDENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA RESTARAM DEMONSTRADOS. APELO IMPROVIDO.

1. As provas carreadas aos autos foram firmes e harmônicas a ensejar a condenação, em especial pela palavra da vítima e os demais relatos testemunhais, que são coerentes com os demais elementos de provas, o que torna plenamente afirmada a existência do delito e de sua autoria.
2. Inviável qualquer reforma a sentença atacada, tendo o magistrado fixado a mesma em estrita observância das diretrizes do art. 59 do Código Penal.
3. Decisão unânime.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/164952806/apelacao-apl-201130235240-pa