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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO: APL XXXXX PA

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

Publicação

Julgamento

Relator

NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZ CONV. MUT.

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_APL_201130235240_5250e.rtf
Inteiro TeorTJ-PA_APL_201130235240_5474c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DP CPB. CONDENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA RESTARAM DEMONSTRADOS. APELO IMPROVIDO.

1. As provas carreadas aos autos foram firmes e harmônicas a ensejar a condenação, em especial pela palavra da vítima e os demais relatos testemunhais, que são coerentes com os demais elementos de provas, o que torna plenamente afirmada a existência do delito e de sua autoria.
2. Inviável qualquer reforma a sentença atacada, tendo o magistrado fixado a mesma em estrita observância das diretrizes do art. 59 do Código Penal.
3. Decisão unânime.
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