Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento: AI 003XXXX-78.2002.8.14.0301 BELÉM

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO JULGADO TÃO SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO CONSTATADA COLOCANDO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA O NOME DOS ADVOGADOS SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS GOUVEIA ALVES, JUNTAMENTE COM A EMPRESA RONDHEVEA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., POR OUTRO LADO, PERSISTE A ILEGITIMIDADE CONSTATADA, EM QUE PESE A INTEGRAÇÃO DO JULGADO, ASSIM SENDO, MANTENHO O MEU POSICIONAMENTO ACERCA DO DIREITO A PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS PROPORCIONAIS AO ADVOGADO QUE ATUOU NA CAUSA, EM ALGUM INSTANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.