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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Habeas Corpus : HC 0020688-89.2014.8.14.0401 BELÉM

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Publicação
25/11/2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_HC_00206888920148140401_ecfd4.rtf
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Ementa

a0 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: LUAN RIBEIRO BARROS IMPETRANTE: LUCIANA DA MODA BOTELHO - ADVOGADA IMPETRADO: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO: N. 2014.3.028967-4 Decisão monocrática: LUAN RIBEIRO BARROS impetrou a presente ordem de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar apontado como autoridade coatora o Juízo de Direito do Plantão Criminal da Comarca de Belém/Pa. Aduz a impetrante que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal ante a ausência dos requisitos da custodia cautelar, imposta em razão da prática, em tese, do crime descrito no art. 155, § 1ºe 4º, I e IV do Código PenalBrasileiro, além de ser possuidor de condições pessoais favoráveis. Por tais razões pugna pela concessão da ordem. Os autos foram distribuídos ao Desembargador Rômulo Jose Ferreira Nunes, o qual negou a liminar requerida e após solicitou as informações da autoridade coatora e parecer da Procuradoria de Justiça. O juízo informou que o paciente fora preso em flagrante na prática do crime previsto no art. 155, § 1º e 4º, I e IV do CPB, sendo que o Juízo da Vara de Plantão Criminal de Belém converteu a custódia do paciente em prisão preventiva. A Procuradoria de Justiça manifestou-se pela denegação do writ. Após, os autos foram redistribuídos a esta Relatora, diante do afastamento funcional do Relator originário. É oa1 breve relatório. Decisão: Verifica-se dos autos, que fora interposta petição pela impetrante, as fls. 48, informando que fora concedida liberdade provisória em favor do paciente pelo Juízo da Vara Penal Distrital de Mosqueiro, encontrando-se o mesmo em liberdade. Nesse sentido, diante das informações verificadas, resta prejudicado o presente Writ, por perda do objeto. P.R.

I. À Secretaria para as providências devidas. Belém, 24 de novembro de 2014. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora
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