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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Habeas Corpus : HC 0001052-16.2013.8.14.0000 BELÉM

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0001052-16.2013.8.14.0000 BELÉM
Órgão Julgador
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Publicação
18/03/2014
Julgamento
18 de Março de 2014
Relator
RAIMUNDO HOLANDA REIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_HC_00010521620138140000_6346c.rtf
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Ementa

a0 Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado no plantão do dia 21/12/2013, em favor de CARLOS JOSÉ CAMPOS SOUTO, tomando por coatora a Desembargadora Vera Araújo de Souza, integrante das Câmaras Criminais Reunidas, por ter esta autoridade indeferido o pedido de liminar em favor do ora paciente, nos autos do Habeas Corpus nº 20133030281-5, e não ter colocado em mesa na última sessão das Câmaras, ocorrida em 16/12/2013, o agravo regimental interposto contra referida decisão monocrática, pelo pugna pela concessão de Alvará de Soltura em caráter de urgência. Ocorre que, processado o pedido, verificou-se, em consulta atualizada ao portal deste Tribunal, que o Habeas Corpus nº 20133030281-5, objeto de discussão do presente feito, já foi julgado pelas Câmaras Criminais Reunidas na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/02/2014, tendo sido denegada a ordem por maioria de votos, através do Acórdão nº 128.591, publicado no Diário da Justiça de 21/01/2014. Em sendo assim, em que até mesmo o mérito do aludido habeas corpus já foi julgado, nada mais há quer ser apreciado na presente demanda, dada a inocuidade do pedido. Destarte, cuida-se de fato superveniente que torna prejudicado o fundamento da pretensão deduzida no habeas corpus (artigo 659, do CPP). Pelo exposto, julgo prejudicada a ordem. Dê-se baixa na distribuição.a1 Arquive-se. P.R.

I. Belém-PA, 18 de março de 2014. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS Relator
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