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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação: APL XXXXX-15.2000.8.14.0401 BELÉM

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

Publicação

Julgamento

Relator

RAIMUNDO HOLANDA REIS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_APL_00046791520008140401_5925c.rtf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO PENAL ROUBO CONFISSÃO ISOLADA CARÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO SENTENÇA MANTIDA.

Sendo frágeis os indícios de autoria, somados ao fato de que a vítima não compareceu na audiência de instrução, e a única testemunha de acusação, no caso um policial militar, disse não se recordar dos acontecimentos atinentes ao crime, a confissão isolada não se presta para ensejar um decreto condenatório, razão pela qual a manutenção da absolvição é medida que se impõe, forte no princípio humanitário do in dubio pro reo (art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal). Recurso improvido. Unânime.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/342966943/apelacao-apl-46791520008140401-belem

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