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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2010.8.14.0301 BELÉM

T
Publicado por Tribunal de Justiça do Pará
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª CAMARA CIVEL ISOLADA

Publicação

Julgamento

Relator

PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

Documentos anexos

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Inteiro TeorTJ-PA_AI_00248087520108140301_5d326.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACOLHIDO.

Ficou consignado de forma clara a livre convicção do julgador sobre todas as matérias levantadas, ainda que de forma contrária ao entendimento do embargante, não se admitindo sua reapreciação. Embargos de declaração conhecidos, apenas para a finalidade de prequestionamento, mas improvidos à unanimidade.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/343461121/agravo-de-instrumento-ai-248087520108140301-belem

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