jusbrasil.com.br

7 de Julho de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Mandado de Segurança: MS 000XXXX-45.2012.8.14.0000 BELÉM

Publicado por Tribunal de Justiça do Pará

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0000244-45.2012.8.14.0000 BELÉM

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

04/10/2013

Julgamento

2 de Outubro de 2013

Relator

PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_MS_00002444520128140000_0f6d7.rtf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO, À UNANIMIDADE.