jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação : APL 0006281-30.2008.8.14.0401 BELÉM

há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0006281-30.2008.8.14.0401 BELÉM
Órgão Julgador
1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA
Publicação
26/06/2013
Julgamento
18 de Junho de 2013
Relator
Não Informado(a)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_APL_00062813020088140401_2d0eb.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DP CPB. CONDENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA RESTARAM DEMONSTRADOS. APELO IMPROVIDO.

1. As provas carreadas aos autos foram firmes e harmônicas a ensejar a condenação, em especial pela palavra da vítima e os demais relatos testemunhais, que são coerentes com os demais elementos de provas, o que torna plenamente afirmada a existência do delito e de sua autoria.
2. Inviável qualquer reforma a sentença atacada, tendo o magistrado fixado a mesma em estrita observância das diretrizes do art. 59 do Código Penal.
3. Decisão unânime.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/343716375/apelacao-apl-62813020088140401-belem