jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação: APL 000XXXX-23.2009.8.14.0006 BELÉM

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0003669-23.2009.8.14.0006 BELÉM

Órgão Julgador

1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Publicação

15/12/2011

Julgamento

5 de Dezembro de 2011

Relator

MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_APL_00036692320098140006_cd905.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUES INDEVIDOS DA CONTA. RELAÇÃO CONSUMERISTA ENTRE BANCOS E CLIENTES. SÚMULA 297 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. , VIII, DO CDC. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS.

1. A relação sub judice é de consumo, sendo o apelado vulnerável na forma do art. , I CDC (Súmula 297, do STJ).
2. Restou demonstrada a culpa do recorrente ante a falta de cuidado em relação aos seus serviços, ainda mais em se tratando o recorrido de pensionista de baixa renda cuja privação da quantia perdida causa transtornos não só financeiros como também de foro íntimo. O apelante não se desincumbiu do referido ônus, não produzindo nenhuma prova capaz de desconstituir as alegações do apelado (art. 333, II do CPC).
3. Quantum indenizatório dentro dos parâmetros adotados pelo STJ. Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/345037460/apelacao-apl-36692320098140006-belem

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-79.2019.8.26.0576 SP 101XXXX-79.2019.8.26.0576

Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELACAO CIVEL: AC 200730044887 PA 2007300-44887

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1551963 PR 2015/0215151-1

Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELACAO CIVEL: AC 001XXXX-16.2001.8.14.0301 BELÉM

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 9310121 PR 931012-1 (Acórdão)