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20 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Habeas Corpus : HC 0013605-55.2007.8.14.0401 BELÉM

ACÓRDÃO Nº: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº: 2011.3.011546-8 - COMARCA DE BELÉM. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO VLADIMIR KOENIG PACIENTE: EDSON OLIVEIRA IMPETRADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ALTEMAR DA SILVA PAES. EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366http://www.

há 8 anos
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Processo
HC 0013605-55.2007.8.14.0401 BELÉM
Órgão Julgador
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Publicação
26/09/2011
Julgamento
19 de Setembro de 2011
Relator
TRIBUNAIS SUPERIORES

Ementa

ACÓRDÃO Nº: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº: 2011.3.011546-8 - COMARCA DE BELÉM. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO VLADIMIR KOENIG PACIENTE: EDSON OLIVEIRA IMPETRADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADELIO MENDES DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ALTEMAR DA SILVA PAES. EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366http://www.
jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 DO CPPhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA EM DADO CONCRETO. ORDEM DENEGADA. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes das Câmaras Criminais Reunidas, por unanimidade de votos, em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 19 de setembro de 2011. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento . Belém/Pa, 19 de setembro de 2011. RELATOR DR. ALTEMAR DA SILVA PAES JUIZ CONVOCADO