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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0039758-15.2010.8.14.0301 BELÉM

há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Publicação
08/06/2011
Julgamento
2 de Junho de 2011
Relator
PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00397581520108140301_13da4.rtf
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Ementa

ACÓRDÃO Nº ____________ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Não houve qualquer omissão ou contradição passível de integração ou aclaramento, sendo manifesto o intuito do embargante de rediscutir o entendimento outorgado por esta Corte de Justiça a questão debatida no bojo deste álbum processual.
2. Razão não assiste à Embargante, até porque, em situações que tais não vislumbra-se na espécie a ocorrência da substituição processual, até porque, em observância ao princípio da conservação dos negócios jurídicos, a possível representação nada mais é do que outorga de mandato. 5. Recurso conhecido e improvido, por não vislumbrar na espécie qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Decisão objurgada.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/345273946/agravo-de-instrumento-ai-397581520108140301-belem