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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Mandado de Segurança : MS 0002871-47.1997.8.14.0000 BELÉM

há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Publicação
22/08/2008
Julgamento
11 de Março de 2008
Relator
TRIBUNAIS SUPERIORES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_MS_00028714719978140000_05cae.rtf
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Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração Apelação Cível Omissão e Contradição Improcedente Prequestionamento Improcedente.

1 Os embargos de declaração é recurso de argumentação vinculada, razão pela qual devem ser manejados quando presentes na decisão vestígios de omissão, contradição e obscuridade. Não é o caso dos autos.
2 Recurso conhecido e rejeitado, indeferido o prequestionamento.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348149621/mandado-de-seguranca-ms-28714719978140000-belem

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