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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELACAO CIVEL - REEXAME SENTENCA : AC 0002066-79.2006.8.14.0000 BELÉM

há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Publicação
15/04/2008
Julgamento
31 de Março de 2008
Relator
Não Informado(a)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AC_00020667920068140000_b61d6.rtf
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Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração Apelação Cível Omissão e Contradição Improcedente Prequestionamento Improcedente.

1 Os embargos de declaração é recurso de argumentação vinculada, razão pela qual devem ser manejados quando presentes na decisão vestígios de omissão, contradição e obscuridade. Não é o caso dos autos.
2 Recurso conhecido e rejeitado, indeferido o prequestionamento.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348180095/apelacao-civel-reexame-sentenca-ac-20667920068140000-belem