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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Exceção de Suspeição : EXSUSP 0000785-88.2006.8.14.0000 BELÉM

há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EXSUSP 0000785-88.2006.8.14.0000 BELÉM
Órgão Julgador
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Publicação
13/09/2006
Julgamento
29 de Agosto de 2006
Relator
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_EXSUSP_00007858820068140000_df527.rtf
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Ementa

Ementa : Exceção de suspeição de magistrado. Parcialidade do magistrado. Ausência de provas.

1 . Suposto interesse do magistrado em prejudicar o excipiente, por si só, não induz em caracterização da suspeição pretendida. Os fatos devem ser inequívocos, incontroversos.
2 - Meras alegações não caracterizam ausência de imparcialidade do magistrado na condução do processo.
3. Somente prova robusta e inconteste dos fatos alegados autoriza o acolhimento de suspeição contra magistrado.
4 . Rejeição do pedido. Arquivamento do processo (art. 314 do CPC). Decisão unânime.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/348660378/excecao-de-suspeicao-exsusp-7858820068140000-belem