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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento: AI 000XXXX-36.2016.8.14.0000 BELÉM

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Publicação

02/09/2016

Julgamento

1 de Setembro de 2016

Relator

NADJA NARA COBRA MEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_AI_00042193620168140000_5b0f3.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Nos termos do art. 996, Parágrafo Único, do CPC/2015, o terceiro que alega ser prejudicado somente terá legitimidade para recorrer, quando demonstrar a relação de dependência entre o seu interesse em intervir e a relação jurídica submetida à apreciação do juiz, ou seja, precisa demonstrar que a decisão referida envolvendo essa determinada relação jurídica atinja esse terceiro que se diz titular de um determinado direito ou que possa discuti-lo em juízo como substituto processual.
2. No caso em análise, verifica-se pela leitura da exordial do presente Agravo de Instrumento que a agravante não demonstrou qual direito seu está sendo prejudicado em virtude da situação posta em juízo, e nem demonstra de que esteja agindo como substituto processual, circunstância que afasta não só sua pretensa legitimidade recursal, como também seu pretenso interesse, estando claro portanto que não se demonstra a qualidade de terceiro prejudicado.
3. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/380550475/agravo-de-instrumento-ai-42193620168140000-belem

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