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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 200530021564 PA 2005300-21564

há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 200530021564 PA 2005300-21564
Publicação
19/02/2008
Julgamento
11 de Fevereiro de 2008
Relator
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_200530021564_PA_1258335389491.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. REJEITADA. MÉRITO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

A remessa de cópia integral dos autos pelo juízo a quo, quando das informações prestadas, supre a ausência de documentos facultativos, mas essenciais para a compreensão da controvérsia, não juntados pelo agravante.
- No mérito, a falta de comprovação satisfatória de sua invalidez, assim...
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5544421/agravo-de-instrumento-ai-200530021564-pa-2005300-21564

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