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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - EXCECAO DE SUSPEICAO : EXS 200630055976 PA 2006300-55976

há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EXS 200630055976 PA 2006300-55976
Publicação
24/01/2007
Julgamento
19 de Dezembro de 2006
Relator
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Documentos anexos
Inteiro TeorEXS_200630055976_PA_1258348282920.pdf
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Ementa

Exceção de suspeição de magistrado. Parcialidade do magistrado. Ausência de provas.

1. Suposto interesse do magistrado em prejudicar o excipente, por si só, não induz em caracterização da suspeição pretendida. Os fatos devem ser inequívocos, incontroversos.
2. Meras alegações não caracterizam ausência de imparcialidade do magistrado na condução do processo.
3. Somente prova robusta e inconteste dos fatos alegados autoriza o acolhimento de suspeição contra magistrado. Rejeição do pedido....
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5557163/excecao-de-suspeicao-exs-200630055976-pa-2006300-55976