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2º Grau
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - EXCECAO DE SUSPEICAO : EXS 200630055976 PA 2006300-55976
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EXS 200630055976 PA 2006300-55976
Publicação
24/01/2007
Julgamento
19 de Dezembro de 2006
Relator
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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Ementa
Exceção de suspeição de magistrado. Parcialidade do magistrado. Ausência de provas.
1. Suposto interesse do magistrado em prejudicar o excipente, por si só, não induz em caracterização da suspeição pretendida. Os fatos devem ser inequívocos, incontroversos.
2. Meras alegações não caracterizam ausência de imparcialidade do magistrado na condução do processo.
3. Somente prova robusta e inconteste dos fatos alegados autoriza o acolhimento de suspeição contra magistrado. Rejeição do pedido....