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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - EXCECAO DE SUSPEICAO : EXS 200630019584 PA 2006300-19584

há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EXS 200630019584 PA 2006300-19584
Publicação
13/09/2006
Julgamento
29 de Agosto de 2006
Relator
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Documentos anexos
Inteiro TeorEXS_200630019584_PA_1258350925854.pdf
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Ementa

Ementa : Exceção de suspeição de magistrado. Parcialidade do magistrado. Ausência de provas.

1 . Suposto interesse do magistrado em prejudicar o excipiente, por si só, não induz em caracterização da suspeição pretendida. Os fatos devem ser inequívocos, incontroversos.
2 - Meras alegações não caracterizam ausência de imparcialidade do magistrado na condução do processo.
3. Somente prova robusta e inconteste dos fatos alegados autoriza o acolhimento de suspeição contra magistrado.
4 . Rejeição do...
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5560017/excecao-de-suspeicao-exs-200630019584-pa-2006300-19584