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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELACAO CIVEL: AC XXXXX PA XXXXX-04614

há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

DAHIL PARAENSE DE SOUZA
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AÉREO MANUTENÇÃO DA AERONAVE ÔNUS DA PROVA PROPRIETÁRIO NEGLIGÊNCIA - CARACTERIZADA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERICIA DO PILOTO NÃO CONFIGURADOS - DANOS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS - APELAÇÃO CONHECIDA E EM PARTE PROVIDA POR UNANIMIDADE.

1 - NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AÉREO CABE AO PROPRIETÁRIO O ÔNUS DE PROVAR A REGULAR MANUTENÇÃO DA AERONAVE, PRINCIPALMENTE DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O MOTOR PAROU ANTES DA QUEDA, EIS QUE SÃO DEVIDO...
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5578134/apelacao-civel-ac-199430004614-pa-1994300-04614-tjpa

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