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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação: APL XXXXX-47.2012.8.14.0063 BELÉM

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_APL_00015444720128140063_bca09.rtf
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Ementa

a0 APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ? GUARDA DEFINITIVA DOS FILHOS MENORES EM FAVOR DA GENITORA ? FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ? NECESSIDADE DE REFORMA - REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL ? GUARDA PROVISÓRIA EXERCIDA PELO GENITOR DESDE A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO EM MEADOS DE 2012 ? PERMANÊNCIA DOS INFANTES ATÉ A PRESENTE DATA COM O PAI ? DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUADO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DOS MENORES ? AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A MODIFICAÇÃO DA GUARDA ? SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1- No caso em comento, os menores filhos do casal residem com o apelante desde quando houve a dissolução da união, em meados de 2012, tendo a guarda provisória sido deferida no ano de 2013 em favor do genitor, permanecendo os infantes até a presente data com o pai, e pelo que se depreende do novo estudo social, os menores residem com o recorrente e seus avós paternos, demonstrando adequado desenvolvimento físico e mental, recebendo todos os cuidados que necessitam, inclusive, no que concerne à afetividade e segurança.
2- Ressalta-se, por oportuno, que a modificação da guarda somente poderá ocorrer, se comprovado o motivo grave capaz de fundamentar o referido ato judicial. Nesse viés, a sentença ora vergastada não andou bem, posto que alterou a guarda fática que já vinha sido exercida desde 2012, sem ao menos ter sidoa1 verificada qualquer atitude desabonadora da conduta do genitor.
3- Desta feita, considerando os vínculos afetivos já estabelecidos com o apelante, não se mostra aconselhável a alteração da guarda, porque este fato, inegavelmente, comprometeria a estabilidade emocional dos menores, ocasionando situação de insegurança. Ademais, a alteração da guarda afetará a vida das crianças, considerando que já se encontram adaptadas ao convívio do pai e dos avós paternos, inexistindo motivos concretos e legítimos para determinar tal medida judicial.
4- Portanto, mostra-se necessária a reforma da sentença, no que concerne a fixação da guarda definitiva dos menores filhos do casal em favor da genitora, isto porque, restou demonstrado ser o ora recorrente a parte mais abalizada para exercer a guarda dos infantes, que inclusive já vem proporcionando aos mesmos, um lar saudável que satisfaz a preservação do melhor interesse das crianças, ressalvando-se o direito de visita já asseverado na Sentença ora vergastada.
5- Ressalta-se, por fim, que em razão da fixação da guarda em favor do apelante, a condenação em alimentos não deve subsistir. Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574071326/apelacao-apl-15444720128140063-belem

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