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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0037702-68.2008.8.14.0301 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
07/08/2019
Julgamento
7 de Agosto de 2019
Relator
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AC_00377026820088140301_15ab9.rtf
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Ementa

a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 00377026820088140301 RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________ O Banco informou ter chegado a composição da lide com o Autor por meio de acordo, requerendo homologação por parte desta Relatora. Às fls.218 o Autor confirmou a entabulação do acordo, informando que a primeira parcela já havia, inclusive, sido depositada em conta judicial. Analisando os documentos juntados concluí que o referido acordo atingiu a sua finalidade, em consonância com as decisões já proferidas nessa demanda, não havendo motivos para não homologá-lo, nos moldes do que vem sem feito nas demandas idênticas a esta, que também vem sendo resolvidas por meio da autocomposição. Impende salientar que o novo Código de Processo Civil consagra o princípio da Promoção pelo Estado da Autocomposição, por entender o legislador ser este o meio mais efetivo e célere de solução de conflitos, motivo pelo qual a extinção do presente feito com resolução de mérito é medida impositiva. Desta forma,a1 HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, às nos termos propostos, julgando o feito extinto nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juízo de origem para os devidos fins. Belém, de de 2019 GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
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