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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0001318-37.2009.8.14.0301 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Publicação
09/10/2019
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AC_00013183720098140301_12010.rtf
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Ementa

a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 2014302188715 RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA ______________________________________________________________________ O Banco informou ter chegado a composição da lide com um dos Autoras por meio de acordo com seus herdeiros, requerendo homologação por parte desta Relatora. Analisando os documentos juntados concluí que o referido acordo atingiu a sua finalidade, em consonância com as decisões já proferidas nessa demanda, não havendo motivos para não homologá-lo, nos moldes do que vem sem feito nas demandas idênticas a esta, que também vem sendo resolvidas por meio da autocomposição. Impende salientar que o novo Código de Processo Civil consagra o princípio da Promoção pelo Estado da Autocomposição, por entender o legislador ser este o meio mais efetivo e célere de solução de conflitos, motivo pelo qual a extinção do presente feito com resolução de mérito é medida impositiva. Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, às fls.209/210 e 214/215 nos termos propostos, julgando o feito extinto nos termos do art. 487, III,a1 b, do CPC com relação ao Autor NATALINO SANTOS RIBEIRO, devendo o feito prosseguir com relação aos demais autores. Após o decurso do prazo legal, retornem-me os autos conclusos. Belém, de de 2019 GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
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