Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX PA XXXXX-19936

I A autora-agravada trouxe aos autos prova de que vivia em união estável com o de cujus, como também demonstrou a sua dependência econômica em relação ao falecido, com quem teve, inclusive, dois (02) filhos, o que, certamente, impõe uma flexibilização dos rigorismos da Lei na repartição da pensã...