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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 200830119936 PA 2008301-19936

há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 200830119936 PA 2008301-19936
Publicação
02/12/2009
Julgamento
30 de Novembro de 2009
Relator
ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD
Documentos anexos
Inteiro TeorAG_200830119936_PA_1268080417359.pdf
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RATEIO DE PENSÃO POR MORTE ENTRE EX-ESPOSA E EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PROLE. RECURSO IMPROVIDO.

I A autora-agravada trouxe aos autos prova de que vivia em união estável com o de cujus, como também demonstrou a sua dependência econômica em relação ao falecido, com quem teve, inclusive, dois (02) filhos, o que, certamente, impõe uma flexibilização dos rigorismos da Lei na repartição da pensã...
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