jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 200830119936 PA 2008301-19936

T
Publicado por Tribunal de Justiça do Pará
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 200830119936 PA 2008301-19936
Publicação
02/12/2009
Julgamento
30 de Novembro de 2009
Relator
ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD
Documentos anexos
​
Inteiro TeorAG_200830119936_PA_1268080417359.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RATEIO DE PENSÃO POR MORTE ENTRE EX-ESPOSA E EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PROLE. RECURSO IMPROVIDO.

I A autora-agravada trouxe aos autos prova de que vivia em união estável com o de cujus, como também demonstrou a sua dependência econômica em relação ao falecido, com quem teve, inclusive, dois (02) filhos, o que, certamente, impõe uma flexibilização dos rigorismos da Lei na repartição da pensã...
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7721847/agravo-de-instrumento-ag-200830119936-pa-2008301-19936

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 0019237-22.2010.4.04.0000 PR 2010/0207866-9

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE A EX-ESPOSA E A EX-COMPANHEIRA. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÁTICAS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. I - O Tribunal a quo, com base na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que não ficou descaracterizada a união estável suficiente para afastar a …
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 12 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 200830119936 PA 2008301-19936

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ACÓRDÃO Nº AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20083011993-6 AGRAVANTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORA AUTÁRTICA: SIMONE F…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 9 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1003988-28.2015.8.26.0053 SP 1003988-28.2015.8.26.0053

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.300.235 SAO PAULO RELATOR : MIN. NUNES MARQUES RECTE.(S) : MARCIA APARECIDA BISPO ADV.(A/S) : MARIA LIMA MACIEL ADV.(A/S) : GUSTAVO KOITI…