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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0010516-25.2017.8.14.0000 BELÉM

há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Publicação
19/03/2018
Julgamento
19 de Março de 2018
Relator
EZILDA PASTANA MUTRAN
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00105162520178140000_1ecee.rtf
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Ementa

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Como se sabe, nos termos do art. 998, do CPC/2015, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Desse modo, considerando a petitória de fl. 1066 dos autos, homologo o pedido de desistência recursal formulado, a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, diante da ausência de interesse da parte recorrente no julgamento do presente recurso, nos termos que estabelece o artigo citado ao norte. P.R.I. Servirá a presente decisão como mandado/oficio, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém (PA), 12 de março de 2018. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
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