jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0004313-47.2017.8.14.0000 BELÉM

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
14/12/2018
Julgamento
14 de Dezembro de 2018
Relator
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00043134720178140000_6b10e.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00043134720178140000AGRAVANTE: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE BARBOSA CARDOSO AGRAVADO: NOVA CARAJAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, proferida nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização ajuizada em face de NOVA CARAJAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, na qual o juízo singular determinou o recolhimento de custas processuais de forma parcelada. Argumentou o recorrente fazer jus ao benefício da gratuidade, pois não possui condições de arcar com o valor das custas sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, fazendo alusão que a simples declaração de hipossuficiência econômica já é suficiente para a concessão do benefício. Requereu o provimento do recurso. Juntou documentos às fls. 14/68. Às fls. 71 foi deferido o pedido de efeito ativo. Não foram apresentadas contrarrazões, conforme certidão de fl. 74 É o relatório. DECIDO Conforme consulta ao sistema LIBRA, o feito principal foi sentenciado em 18/05/2017, portanto, deu-se por encerrada a questão abordada na demanda atual; motivo pelo qual ocorreu a perda de objeto do presente Agravo. Diante deste fato, cabe a aplicabilidade do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, que preceitua o seguinte: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, e com base no art. 932, IIIdo NCPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO em razão deste encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto, motivo pelo qual determino a sua baixa e arquivamento. Belém, de de 2018. Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/804289227/agravo-de-instrumento-ai-43134720178140000-belem