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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0010832-72.2016.8.14.0000 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
06/06/2019
Julgamento
6 de Junho de 2019
Relator
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00108327220168140000_7219d.rtf
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Ementa

AL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00108327220168140000AGRAVANTE: SILVIA NASARIO DOS SANTOS AGRAVADO: ESPOLIO DE DEVAIR DE SOUZA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SILVIA NAZARIO DOS SANTOS em face de decisão do juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas nos autos da ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por DEVAIR DE SOUZA Na decisão agravada, o juízo singular indeferiu o pedido de justiça gratuita. Nas suas razões recursais, a agravante afirma que faz jus ao benefício, requerendo a reforma da decisão a quo. Às fls. 27¿28, a relatora do feito à época, indeferiu o pedido de tutela provisória recursal, dando ensejo ao ato ordinatório de fl. 31, determinando ao recorrente o recolhimento das custas recursais. O feito foi redistribuído à minha relatoria (fls. 33¿34). À fl. 36 consta despacho determinando a intimação do recorrente para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito e que fosse certificado sobre o recolhimento das custas. À fl. 38, contas certidão informando que a agravante não apresentou manifestação e que não havia registro de recolhimento de custas. É o relatório. DECIDO Constata-se, in casu, que o relator não concedeu a tutela provisória recursal almejada, e, consequentemente, houve ato ordinatório, determinando o recolhimento de custas recursais. A partir de então, passou a recorrente a ter o ônus de efetuar o recolhimento de custas recursais, sob pena de deserção. Tendo em vista que o recorrente deixou de proceder tal adimplemento, conforme se denota da certidão de fl. 38, imperioso o reconhecimento da deserção. Sendo assim, o presente Agravo de Instrumento não deve ser conhecido, nos moldes do art. art. 932, III, do CPC/2015, diante da sua inadmissibilidade, decorrente da ausência das custas recursais, que se trata de requisito extrínseco de admissibilidade. Proceda-se com o trâmite de praxe para inscrição em dívida ativa. Após, determino a baixa e arquivamento destes autos. Belém, de de 2019. DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
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