jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0005078-52.2016.8.14.0000 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
06/06/2019
Julgamento
6 de Junho de 2019
Relator
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00050785220168140000_7c03b.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00050785220168140000AGRAVANTE: CIRCULO ENGENHARIA LTDA AGRAVANTE: PRIME ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE AGRAVADO: BARBARA TRINDADE FREIRE ADVOGADO: NAYANE SADALLA RODRIGUES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Tomo como relatório o que consta nos autos DECIDO Através de consulta no sistema LIBRA, constatou-se que as partes transigiram, havendo sentença homologatória em 20/04/2018, com trânsito em julgado em 30/07/2018. Diante deste fato, cabe a aplicabilidade do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que preceitua o seguinte: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, e com base no art. 932, IIIdo NCPC, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, bem como dos Embargos de Declaração de fls. 293/297, em razão destes encontrarem-se prejudicados em decorrência da falta de interesse recursal e da perda de objeto, motivo pelo qual determino a baixa e arquivamento destes autos. Belém, de de 2019. Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/804338723/agravo-de-instrumento-ai-50785220168140000-belem