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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0012708-62.2016.8.14.0000 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
06/06/2019
Julgamento
6 de Junho de 2019
Relator
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00127086220168140000_aee76.rtf
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00127086220168140000AGRAVANTE: RENAUTO AUTOMÓVEIS LTDA AGRAVADO: DEUSDEDETE SEPTINIO RAMOS RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Tomo como relatório o que consta nos autos. DECIDO No presente caso, verificou-se, a partir de pesquisa no sistema Libra, que o feito fora sentenciado, dando-se por encerrada a questão abordada na demanda atual; motivo pelo qual os Embargos de Declaração de fls. 259¿261 não poderão ser analisados, frente a sua prejudicialidade. Diante deste fato, cabe a aplicabilidade do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que preceitua o seguinte: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, e com base no art. 932, IIIdo NCPC, NÃO CONHEÇO do recurso em razão deste encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto, motivo pelo qual determino a baixa e arquivamento deste Agravo de Instrumento. Belém, de de 2019. Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RE
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