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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0008348-84.2016.8.14.0000 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
07/08/2019
Julgamento
7 de Agosto de 2019
Relator
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00083488420168140000_911bb.rtf
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00083488420168140000AGRAVANTE: ESPOLIO DE BORIS KOHANEVIC INVENTARIANTE: HANNA MARJUT KOHANEVIC AGRAVADO: RENECLEIR JOSE DUARTE AGRAVADO: IMOBILIARIA CEITA CORE LTDA AGRAVADO: JAMAILTON LEAL DE AZEVEDO PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Tomo como relatório o que consta nos autos. DECIDO Conforme consta no sistema Libra, verifica-se que o feito principal, que originou o presente agravo de instrumento, foi sentenciado em 01/03/2019. Diante deste fato, não se reputa mais existente a discussão consoante a este recurso, bem como se mostra incabível qualquer pronunciamento a respeito dos Embargos de Declaração dos Embargos de Declaração, constante às fls. 687/694, uma vez que o feito fora sentenciado, de modo que eventual insatisfação com a sentença deve ser objeto de recurso de apelação, não podendo ser dirimida nestes autos, uma vez que da sentença cabe apelação, nos moldes do art. Art. 1.009do CPC/15. Sendo assim, pertinente a aplicabilidade do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, que preceitua o seguinte: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ante o exposto, e com base no art. 932, IIIdo NCPC, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, bem como do recurso de fls. 687/694, em razão de encontrar-se prejudicado em decorrência da perda de objeto, motivo pelo qual determino a sua baixa e arquivamento. Belém, de de 2019. Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA
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