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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0801986-96.2017.8.14.0000 BELÉM

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado
Publicação
02/10/2018
Julgamento
2 de Outubro de 2018
Relator
MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801986-96.2017.814.0000 AGRAVANTE: PATRICK ANDERSON BAHIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAIO PEREIRA LEÃO, OAB/PA 20.380 e ALBERTO ALEXANDRE SOUZA E JUNIOR, OAB/PA 22.004 AGRAVADA: IZABELE CRISTINA FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR, OAB/PA 17.625, E MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS, OAB/PA 17.

1. Decisão agravada que fixou guarda unilateral em favor da genitora, regulando o direito de visitas do agravante, arbitrando alimentos em 20% sobre os vencimentos e vantagens percebidos pelo genitor.
2. Julgamento do Agravo Interno prejudicado. Feito devidamente instruído e pronto para julgamento de mérito.
3. Ausência de elementos aptos a ensejar a modificação, em sede de cognição sumária, da guarda unilateral, nos moldes fixados pelo magistrado a quo. Necessidade de instrução probatória. Melhor Interesse da criança.
5. Alimentos fixados em montante que não supre todas as necessidades da menor, de forma que a mãe igualmente irá contribuir com as demais despesas.
6. Ausência de elementos capazes de ensejar a minoração do quantum. Ônus do agravante do qual não se desincumbiu.
7. Ante o exposto, e na esteira do Parecer Ministerial, Conheço e Nego provimento ao Recurso, mantendo a decisão atacada em todos os seus termos. É como voto. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo agravante PATRICK ANDERSON BAHIA VIEIRA DA SILVA e agravada IZABELE CRISTINA FIGUEIREDO RIBEIRO. Acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em turma, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão de 1ª Grau, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. O julgamento foi presidido por Gleide Pereira de Moura. Belém (PA), 02 de outubro de 2018. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES DesembargadoraRelatora
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