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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0011229-72.2014.8.14.0301 BELÉM

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
20/09/2018
Julgamento
4 de Setembro de 2018
Relator
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AI_00112297220148140301_b8c80.rtf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO 140.731, DO TJPA. TEMPUS REGIT ACTUM. REQUISITOS DO ART. 535, I, DO CPC/1973. AUSÊNCIA. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS CONHECIDOS PORÉM REJEITADOS.

1. Ensina Antônio Cláudio Costa Machado (MACHADO, Antô-nio Cláudio da Costa. Código de Processo Civil Comentado e Interpretado ? artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 5. ed. Barueri: Manole, 2013. p. 997) que os embargos não são um recurso, posto que deles não se impugna sentença ou acór-dão, mas apenas se pede um esclarecimento ou complemen-tação. Todavia, entende o mesmo jurista que, na presença de contradição, o efeito modificativo é consequência, isto é, só cabem efeitos modificativos se existir ?a incompatibilidade lógi-ca entre decisões e fundamentos apresentados pela sentença ou acórdão?.
2. Com base nisto, entendo que o Acórdão guerreado não pos-sui obscuridade, omissão ou contradição que justifiquem sua modificação pela via eleita. Os vícios e nulidades apontados pelo embargante devem ser revertidos com a ferramenta recur-sal adequada perante Tribunal Superior.
3. Embargos conhecidos porém rejeitados.
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