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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0032187-84.2011.8.14.0301 BELÉM

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
08/11/2018
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
EDINEA OLIVEIRA TAVARES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AC_00321878420118140301_fb0b5.rtf
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Ementa

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES SUPORTAREM O ENCARGO ALIMENTAR. INOBSERVADO. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA OBJURGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE.

1. No presente caso, como muito bem fundamentado no decisum recorrido, não há nos autos a comprovação da insuficiência de recursos que demonstre a impossibilidade do genitor da Agravante suportar o ônus alimentar que lhe cabe, haja vista a informação nos autos de que o mesmo aufere renda de pouco mais de um salário mínimo e mensal, pelo labor exercido no Centro Médico Ginecológico e Obstetrício LTDA, além da remuneração obtida através das aulas de karatê ministradas em uma escola de artes marciais (fls. 71/75). Deste modo, caberia a Agravante o ajuizamento de ação revisional para que, naquela via, fosse avaliada a possibilidade de majoração da verba alimentar em decorrência da alteração da capacidade econômica e da necessidade da alimentada.
2. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.
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