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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-39.2018.8.14.0000 BELÉM

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção de Direito Penal

Publicação

Julgamento

Relator

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 08 DO TJPA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

1. Não há que se falar em carência de fundamentação para manutenção do decreto cautelar quando, provada a materialidade e presentes indícios de autoria, a decisão que decreta a custódia cautelar encontrar-se consubstanciada, fundamentadamente, no resguardo da ordem pública – diante da gravidade do crime e da periculosidade revelada pelo modus operandi, audacioso, destemido e impiedoso, efetuando vários disparos de arma de fogo.
2. Eventuais condições pessoais de cunho subjetivo, por si sós, não têm o condão de conferir o direito de responder em liberdade (Súmula nº 08/TJPA), mormente quando o coacto possui outros assentos criminais indicando reiteração delitiva.
3. In casu, os trâmites processuais ocorrem dentro da normalidade, considerando suas peculiaridades, em que a ação penal apura diversos fatos delituosos, complexos, com pluralidade de réus, inexistindo atraso injustificado ou desídia atribuível ao Poder Judiciário, principalmente, sopesando que o paciente esteve foragido de dezembro/2014 à outubro/2017.
4. Ordem denegada, por unanimidade. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Seção de Direito Penal, à unanimidade de votos, em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos cinco dias do mês de novembro de 2018. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes. Belém, 05 de novembro de 2018. Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
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