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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - HABEAS CORPUS CRIMINAL : HC 0800347-38.2020.8.14.0000 BELÉM

há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal
Publicação
15/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
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Ementa

ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0800347-38.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AÇÃO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: BENEVIDES/PA IMPETRANTE: ANDERSON FRANCISCO MATOS BESTEIRO (OAB/PA Nº 21.518) PACIENTE: DALBERTO DA SILVA CRUZ IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEFENSIVO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

1. Encontra-se superada a alegação de excesso de prazo para a análise do pleito defensivo de revogação da prisão cautelar, eis que o magistrado singular analisou, recentemente, em 16/01/2020, o pedido, tendo decidido pela manutenção da custódia preventiva.
2. É imprescindível a conservação da medida cautelar aplicada ao paciente, diante da sua especial necessidade para garantia da ordem pública, revelada pela sua periculosidade concreta atestada sobretudo pela forma com que se deu o ilícito, a saber: coacto, de forma livre e consciente, com animus necandi e utilizando de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, desferiu, em plena via pública, 02 facadas contra este, tendo a vítima caído no chão, momento em que populares começaram a agredi-lo, resultando no seu óbito.
3. Ordem conhecida e denegada.
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