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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Criminal: APR XXXXX-35.2015.8.14.0401 BELÉM

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª TURMA DE DIREITO PENAL

Publicação

Julgamento

Relator

LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_APR_00708063520158140401_f17fc.rtf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO DELITO. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA PRESTADOS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES E DUBIEDADES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

1. No crime de ameaça praticado no contexto da lei Maria da Penha, a palavra da vítima se torna preponderante, se coerente e em consonância com as demais provas coligidas aos autos, como é o caso da hipótese em comento, em que a vítima, em seu depoimento perante a autoridade judicial, expôs os fatos em conformidade com as demais provas e depoimentos prestados em juízo.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810880286/apelacao-criminal-apr-708063520158140401-belem

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