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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0800827-50.2019.8.14.0000 BELÉM

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Público
Publicação
16/07/2019
Julgamento
1 de Julho de 2019
Relator
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. DISPENSA ANTES DO TERMO FINAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. DISPENSA ANTES DO TERMO FINAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. DISPENSA ANTES DO TERMO FINAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. DISPENSA ANTES DO TERMO FINAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPA.. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DENEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Plenário da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. Turma julgadora: Desembargadores Maria Elvina Gemaque Taveira (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Filomena de Almeida Buarque. Belém, 1º de julho de 2019. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
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