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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Criminal : APR 0074487-53.2015.8.14.0032 BELÉM

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Publicação
15/07/2019
Julgamento
11 de Julho de 2019
Relator
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_APR_00744875320158140032_0647f.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL ? LESÃO CORPORAL LEVE ? LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE

- ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA AFASTADO ? RECONHECIMENTO FEITO PELAS VÍTIMAS ? AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ? Presente a tipicidade dos fatos, porquanto o réu provocou lesão corporal de natureza leve e grave nas vítimas, uma delas um ancião. Afastada a qualificadora do emprego de arma prevista no inciso I,do § 2º, do art. 157, do CPdiante de sua revogação. Concurso material de crimes. Aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade. No caso de aplicação cumulativa das penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Pena reduzida de ofício. Apelo improvido. Unânime.
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