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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0002232-68.2011.8.14.0301 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
27/08/2019
Julgamento
13 de Agosto de 2019
Relator
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AC_00022326820118140301_bd430.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. RAZOABILIDADE DOS VALORES FIXADOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

1. O art. 1.694, § 1º, do Código Civil de 2002, estabelece que os alimentos devem ser fixados dentro do binômio: necessidade de quem os pleiteia versus possibilidade de quem os deve prestar, isto é, na proporção da necessidade do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada.
2. Diante disso, constato a razoabilidade dos valores fixados na sentença guerreada à título de alimento, haja vista que considerou as necessidades da alimentanda e a possibilidade do alimentante, que na ocasião se encontrava desempregado.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813752649/apelacao-civel-ac-22326820118140301-belem