Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-35.2018.8.14.0000 BELÉM

I - A decisão agravada foi a que indeferiu o pedido liminar, para que fosse determinada a redução dos alimentos que presta de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento) do valor de um salário mínimo, considerando-se que teria ocorrido mudança nas suas possibilidades econômicas, considerando-se que teria sido dispensada do seu emprego.

II – Em tema de pensão alimentícia, é necessário observarmos o binômio necessidade x possibilidade, pois a obrigação de alimentar tem como princípio norteador, e este é usado como forma de verificação das possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado, buscando-se sempre os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, que consiste no equilíbrio entre a necessidade de receber e a capacidade de pagar daquele que é acionado para tal.

III – Há nos autos provas suficientes e satisfatórias que tenha justificado a diminuição do quantum alimentício, haja vista, que a agravante anexou documentos como: seguro desemprego; aviso prévio indenizado; termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, ou seja, provas de que a realidade financeira da alimentante/agravante foi modificada, não podendo mais arcar com o antigo valor estipulado.

IV – Recurso Conhecido e Provido para reduzir a pensão alimentícia para 10% (dez por cento) do salário mínimo.