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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Criminal: APR XXXXX-33.2018.8.14.0201 BELÉM

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA DE DIREITO PENAL

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PA_APR_00004823320188140201_925e2.rtf
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Ementa

PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PALAVRAS DA VÍTIMA.

Existindo provas da autoria e da materialidade dos delitos de ameaça e de lesão corporal, a condenação é medida impositiva. Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima torna-se de extrema relevância, tendo em vista que este tipo de delito, na maioria das vezes, é praticado na clandestinidade, dentro das residências e longe de testemunhas. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813822889/apelacao-criminal-apr-4823320188140201-belem

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