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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0000301-20.2003.8.14.0039 BELÉM

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
13/11/2019
Julgamento
29 de Outubro de 2019
Relator
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PA_AC_00003012020038140039_f2437.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTENCIA DE OMISSÃO, CONSTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

1. O erro material alegado pelo autor/embargante foi devidamente analisado por esta Corte, a qual se manifestou sobre a questão, inclusive incluindo algumas despesas que não constavam no balancete apresentado pelo embargado/apelado e não contabilizadas pelo juízo de primeiro grau.
2. No que concerne as demais questões apontadas sobre o suposto erro, apesar de discorrer sobre o fato, não apontou o embargante efetivamente o equívoco não analisado por esta Corte, pois se limitou a discorrer sobre a análise do balancete, alegando prejuízo.
3. Não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada, sendo que as questões expostas nos embargos do requerido/embargante se referem ao seu inconformismo com a decisão impugnada, o qual não se constitui em vício passível de integração.
Disponível em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813838339/apelacao-civel-ac-3012020038140039-belem

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