TJPA homenageou, nesta quarta-feira, 10, a primeira mulher a presidir um Tribunal no Brasil

Ainda na programação especial do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou na, manhã desta quarta-feira, 10, a aposição da tela à óleo da Desembargadora Lydia Dias Fagundes, ex-presidente do TJPA e 1ª mulher presidente do Tribunal de Justiça no Brasil, no Museu do Judiciário. Durante a sessão do Pleno, os desembargadores também homenagearam as juízas Maria Thelma Pinto de Souza, Cecília dos Santos Carneiro e Roma Keiko Kobayashi, que estão em processo de aposentadoria.

O desembargador Raimundo Holanda, credenciado a falar pelos demais magistrados, fez um discurso em homenagem às mulheres, em especial, as que integram o quadro funcional do Tribunal, assim como magistradas do judiciário paraense. O desembargador fez questão de destacar as conquistas femininas nas últimas décadas. A Mulher tem assumido crescente importância a participação nos diferentes setores das atividades humanas. A Mulher ganha espaço e ocupa cargos e funções em todos os campos das atividades humanas. Na magistratura, por exemplo, é crescente e valiosa a presença da Mulher, emprestando entre os operadores do direito e as Instituições da Justiça a competência e o carisma próprios da feminina, disse.

O magistrado também registrou a crescente participação feminina nos quadros do judiciário. A Magistratura tem sido contemplada continuamente com o acesso e a presença da Mulher. São desembargadoras, juízas e serventuárias que enriquecem, com a inteligência e a sensibilidade próprias da Mulher, quantas atividades e ações a Justiça tem a desenvolver, não raro se constituindo grandes desafios ao equilíbrio, serenidade e senso humanístico inerentes à nobre função judiciária. Nesse particular, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem razões próprias e especiais para celebrar a Mulher, não sendo demais, por isso, dedicar-lhe cada dia de todos os dias. A cada concurso, sobressai a conquista dos espaços do Poder Judiciário pela Mulher. Nos juizados, já se somam às centenas. No desembargo já constitui a maioria, ocupando dois terços das cadeiras.

Anda em seu discurso, o desembargador lembrou sobre o pioneirismo da justiça paraense ao empossar, em 1979, a primeira mulher para a presidência de um Tribunal no Brasil. Sua excelência a desembargadora Lydia Dias Fernandes foi a magistrada que conferiu ao Judiciário paraense esse privilégio, honrando a função e dignificando a Instituição. O óleo sobre tela em que a imagem da desembargadora Lydia Dias Fernandes passou, a partir de hoje, a perpetuar sua presença no Museu Judiciário, corporifica a homenagem particular de que se tornou amplamente merecedora, através das palavras e obras com que lustrou a profícua passagem pela magistratura.

História A desembargadora Lydia Dias Fernandes compareceu, na manhã desta segunda-feira, na sede do TJPA para acompanhar a aposição da tela à óleo em sua homenagem. A magistrada, que foi a primeira mulher a assumir a presidência do TJPA e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi ainda pretora da Comarca de Chaves (1944), juíza da Comarca de Muaná (1954-1961) e juíza da Comarca da Capital (1961-1967). A magistrada ascendeu ao desembargo em 1967, e foi presidente do TJPA, no período de fevereiro de 1979 a fevereiro de 1981, se aposentando em 1992, totalizando 56 anos de magistratura.

Pleno Na pauta de julgamentos, os desembargadores rejeitaram, à unanimidade, o pedido Cora Belém Vieira de Oliveira para revisão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A impetrante pleiteava a nulidade da decisão que a demitiu dos quadros do judiciário, após ser constatada irregularidades na condução de um processo, quando era pretora do Termo Judicial de Inhangapi. Na época, a impetrante não conseguiu provar sua inocência.

Entre os argumentos sustentados pela defesa, estava o de que houve suposta irregularidade na sessão em que foi proferida a decisão, à medida que dois desembargadores estariam impedidos de participar da votação; e de que a pretora teria supostas prerrogativas para ser julgada pelo órgão máximo do Tribunal, e não por um órgão especial. As alegações foram refutadas pelo desembargador relator Leonam Gondim.

Vistas Dois mandados de segurança que começaram a ser apreciados, na sessão de hoje, estão sob pedido de vistas. O primeiro, movido pelo Paysandu Sport Clube, pleiteia uma liminar e a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual, que isenta do pagamento de ingressos em jogos de futebol idosos acima de 60 anos, aposentados e portadores de necessidades especiais. A relatoria do processo é da desembargadora Maria Rita Xavier, com vistas para o desembargador Leonardo Tavares.

O outro mandado de segurança, pleiteia suposto direito de Sebastião Marques de Souza, de ser nomeado ao cargo público de professor de Matemática, do município de Rondon do Pará. O processo é de relatoria da desembargadora Maria do Carmo Araújo, com vistas para o desembargador Cláudio Montalvão. (Texto: Vanessa Vieira)